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Tipo do documento: Dissertação
Título: Agenda ambiental portuária local : análise de efetividade nos principais portos públicos nordestinos
Autor: MARINHO, Giovanni Giuseppe da Nóbrega 
Primeiro orientador: ALBUQUERQUE, José de Lima
Primeiro coorientador: CORREIA NETO, Jorge da Silva
Primeiro membro da banca: SILVA, Napiê Galvê Araújo
Segundo membro da banca: LYRA, Marília Regina Costa Castro
Resumo: Os portos são estruturas logísticas agregadoras de desenvolvimento cujo funcionamento é gerador de impactos ambientais, portanto, essa conciliação de interesses econômicos, preservação ambiental e crescimento social revela um cenário propício para que instrumentos de gestão ambiental sejam permanentemente avaliados, até como forma de tutelar o direito constitucional de caráter geral ao meio ambiente equilibrado e sustentável. Um desses instrumentos é a Agenda Ambiental Portuária Local, criada pela Comissão Interministerial de Recursos do Mar em 1998, que tem como função ser balizador de conformidade ambiental. O objetivo do estudo foi promover a análise da efetividade da pactuação dos seus termos em nível local no âmbito dos 09 principais portos públicos nordestinos. Ao longo da pesquisa levantouse documentos e informações e aplicou-se questionários que tiveram duas utilidades, a primeira mensurar entre 10 especialistas na área portuária a importância de cada eixo temático, a segunda coletar a opinião e informações dos representantes da área ambiental de cada porto estudado. A metodologia quali-quanti permitiu avaliar o alcance e efetividade da gestão ambiental em relação aos seis eixos temáticos estudados e proporcionou ampla análise de modo a obter uma compreensão dos pontos fortes e fragilidades de cada porto público estudado, em bases comparativas e com indicadores determinados. Obteve-se como resultado que nenhum dos portos estudados apresentou conformidade altamente insatisfatória ou conformidade insatisfatória. Os portos de Maceió, Salvador e Natal apresentaram nível de conformidade ambiental moderado, com 54%, 51% e 44%, respectivamente. Já os portos de Itaqui (83%), Aratu (78%), Cabedelo (71%) e Recife (71%) apresentaram nível de conformidade ambiental satisfatório. Efetivamente, os Portos de Suape e Mucuripe apresentaram nível de conformidade altamente satisfatório, com 98% e 90%, respectivamente. Como produto técnico-científico a elaboração de Agendas Ambientais Portuárias Locais como item legal e obrigatório a ser observado nos instrumentos de concessão contratual, nas normas fiscais e nos instrumentos de pactuação da exploração portuária no Brasil.
Abstract: Ports are logistical structures that aggregate development whose operation generates environmental impacts, therefore, this conciliation of economic interests, environmental preservation and social growth reveals a favorable scenario for environmental management instruments to be permanently evaluated, even as a way of protecting the right Constitution of a general character to the balanced and sustainable environment. One of these instruments is the Local Port Environmental Agenda, created by the Interministerial Commission for Sea Resources in 1998, whose function is to be a beacon of environmental compliance. The objective of the study was to promote the analysis of the effectiveness of the agreement of its terms at the local level within the scope of the 09 main Northeastern public ports. Throughout the research, documents and information were collected and questionnaires were applied that had two uses, the first was to measure among 10 specialists in the port area the importance of each thematic axis, the second to collect the opinion and information of the representatives of the environmental area of each port studied. The qualitative and quantitative methodology made it possible to evaluate the scope and effectiveness of environmental management in relation to the six thematic axes studied and provided an extensive analysis in order to get an understanding of the strengths and weaknesses of each public port studied, on a comparative basis and with specific indicators. As a result, none of the ports studied presented highly unsatisfactory compliance or unsatisfactory compliance. The ports of Maceió, Salvador and Natal showed a moderate level of environmental compliance, with 54%, 51% and 44%, respectively. The ports of Itaqui (83%), Aratu (78%), Cabedelo (71%) and Recife (71%) had a satisfactory level of environmental compliance. Effectively, the Ports of SUAPE and Mucuripe showed a highly satisfactory level of compliance with 98% and 90%, respectively. As a technical-scientific product the elaboration of Local Port Environmental Agendas as a legal and mandatory item to be observed in the contractual concession instruments, in the fiscal rules and in the instruments of agreement of port exploration in Brazil.
Palavras-chave: Agenda ambiental
Porto público
Eixo temático
Indicador de conformidade
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Sigla da instituição: UFRPE
Departamento: Departamento de Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)
Citação: MARINHO, Giovanni Giuseppe da Nóbrega. Agenda ambiental portuária local : análise de efetividade nos principais portos públicos nordestinos. 2022. 195 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/8642
Data de defesa: 28-Abr-2022
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Administração Pública

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