@MASTERSTHESIS{ 2025:1567775758, title = {A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais na administração pública : um estudo em uma universidade federal}, year = {2025}, url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9794", abstract = "O crescente uso das tecnologias tem gerado discussões globais sobre a criação de legislações que tratem da proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito digital. Nesse contexto, diversos países têm buscado regulamentar a proteção de dados para assegurar a privacidade e a segurança dos dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, introduziu no Brasil um regime de proteção de dados que abrange tanto o setor público quanto o privado, promovendo direitos fundamentais relacionados à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Diante disso, este estudo buscou investigar como a LGPD vem sendo aplicada no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), avaliando as ações implementadas, os desafios enfrentados e o nível de maturidade da instituição em relação à proteção de dados, a fim de propor ações para fortalecer a proteção de dados pessoais na UFRPE. Metodologicamente, a pesquisa é caracterizada como aplicada, descritiva e estudo de caso, utilizando-se de dados documentais e de campo. Quanto à abordagem, trata-se de um estudo de natureza mista, com análise qualitativa e quantitativa. Os resultados apontaram que estão sendo realizadas ações para promover a proteção de dados pessoais, apesar da existência de desafios, sobretudo concernentes a restrições orçamentárias. Nesse contexto, foi possível constatar um nível intermediário de maturidade em relação à LGPD, o que demandará investimentos a longo prazo para consolidar uma cultura de proteção de dados pessoais na UFRPE. Conclui-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem sendo aplicada no âmbito da UFRPE com esforços consistentes da instituição para adequar-se à normativa. Tais iniciativas demonstram um comprometimento da autarquia na construção de uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais.", publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)}, note = {Departamento de Administração} }