@MASTERSTHESIS{ 2024:407777803,
 	title = {Ensino superior à distância : estudo de caso no Sistema Prisional de Pernambuco},
 	year = {2024},
 	url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9758",
 	abstract = "Nossa pesquisa teve como foco central as políticas educacionais voltadas para a população carcerária, especialmente no que diz respeito à oferta de ensino a distância (EAD) no Ensino Superior no estado de Pernambuco. Utilizando uma abordagem predominantemente qualitativa, realizamos uma pesquisa de campo abrangente com o intuito de investigar não apenas as conquistas já alcançadas, mas também os desafios enfrentados no contexto do ensino superior à distância nas prisões pernambucanas. A promulgação da Lei de Execução Penal nº 7.210, em 11 de julho de 1984, marcou oficialmente o reconhecimento da assistência educacional como um pilar fundamental para a reintegração das pessoas privadas de liberdade à sociedade. No entanto, o sistema prisional brasileiro ainda enfrenta desafios significativos para assegurar um acesso efetivo ao ensino superior, especialmente por meio do ensino a distância. Nosso estudo proporcionou uma análise contextualizada da assistência educacional no sistema prisional de Pernambuco, com um enfoque específico no acesso ao ensino superior à distância. Além da revisão bibliográfica narrativa abrangente, conduzimos entrevistas semiestruturadas tanto com gestores do sistema prisional quanto com estudantes em situação de privação de liberdade. O local de pesquisa foi o Centro de Observação Criminológica e Triagem Prof. Everardo Luna (COTEL), em Abreu e Lima, Pernambuco, onde a modalidade de ensino superior a distância foi implementada no ano de 2021 Participaram da pesquisa 11 estudantes privados de liberdade, um coordenador educacional do COTEL e dois gestores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Os resultados obtidos revelaram um expressivo interesse por parte dos estudantes em prosseguir com seus estudos, impulsionados tanto pela perspectiva de remição de pena por meio do engajamento acadêmico quanto pelo apoio familiar. Contudo, identificamos desafios significativos, como a limitação de tempo para acesso aos espaços de estudo e a interrupção dos estudos em casos de transferência para outras unidades prisionais. Concluímos que, apesar de representar um avanço notável, o ensino superior à distância nas prisões ainda enfrenta desafios consideráveis, incluindo a necessidade de garantir espaços adequados para estudo e acesso a todos as pessoas privadas de liberdade qualificadas. Diante do cenário encontrado, organizamos uma proposta de Projeto para normatizar o ensino superior à distância em todas as Unidades Prisionais de Pernambuco. É imprescindível que haja esforços contínuos visando democratizar o acesso à graduação para todos os indivíduos privados de liberdade. As análises provenientes desta pesquisa apontam para novos desafios científicos, incluindo a elaboração de indicadores qualitativos para a educação em contextos prisionais e o engajamento das universidades públicas na oferta de ensino a distância em situações de restrição e privação de liberdade. Pretendemos dar continuidade a esses estudos visando contribuir para um sistema educacional mais inclusivo e eficaz para a população carcerária.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão em Educação a Distância},
 	note = {Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia}
}