@MASTERSTHESIS{ 2021:1906774113,
 	title = {Análise dos resultados econômicos dos Juizados Especiais Não-Criminais do Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco no período de 2016 a 2020},
 	year = {2021},
 	url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/8973",
 	abstract = "Este estudo buscou elaborar e analisar as Demonstrações do Resultado Econômico (DRE) dos Juizados Especiais Não-Criminais integrantes do Judiciário pernambucano no período de 2016 até 2020. Usou a teoria da gestão do resultado econômico como suporte na identificação do custo de oportunidade, elaborando 243 DRE’s seguindo o modelo proposto por Slomski (1996) e norma de custos do Conselho Federal de Contabilidade aplicada ao Setor Público. O custo de oportunidade identificado para os órgãos analisados foi o custo do serviço prestado pela Justiça comum, sendo alternativa aplicável tendo em vista a atividade jurisdicional ser precípua de Estado. Nesse sentido foram comparadas as estruturas de custos dos Juizados com a estrutura de custos da instituição pernambucana. O cálculo dos custos da Justiça comum foi feito através da abordagem de custeio de absorção integral, onde se ajustou os valores de Variações Patrimoniais Diminutivas com as depreciações dos bens móveis calculadas. Para identificação dos custos aplicáveis aos Juizados Especiais não-Criminais fez-se entrevistas semiestruturadas com Diretorias técnicas da instituição (financeira e contabilidade) com o fito de nortear a coleta de dados e compreensão sobre as práticas contábeis que suportam os demonstrativos publicados. Observou-se que as informações geradas pela contabilidade atendem aos requisitos das normas contábeis aplicados ao Setor Público, restando apenas ajustar somando a depreciação de bens móveis às despesas reconhecidas nos períodos, usou-se as regras já definidas pela instituição para fins de cálculo da depreciação. Foi identificado que apenas 25,30% dos Juizados apresentaram resultados econômicos negativos, não havendo padrão de concentração do ponto de vista geográfico (interior ou região metropolitana). Por fim, foi trabalhada uma regressão com dados em painel com o intuito de verificar se os índices de gestão utilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderiam ser variáveis explicativas dos resultados econômicos calculados nessa pesquisa. Os índices IAD (Índice de Atendimento à Demanda) e CN_M (Casos Novos por Magistrado) apresentaram resultado com significância estatística (p<0,01), mostrando comportamento do tipo: quanto menor o valor dessas variáveis, menor tenderá a ser o resultado econômico. Em contrapartida Índice de Produtividade dos Magistrados, por outro lado, evidenciou comportamento contrário: coeficiente positivo (789,33) e significância estatística (p<0,01). Não foram encontradas significância estatística para os outros índices do CNJ. Esta pesquisa contribui com a literatura ao proporcionar um estudo de caso no âmbito da administração pública dentro da linha de atenuar a assimetria informacional entre Estado e Sociedade, assim como embasar decisões internas de gestão no contexto de escassez de recursos (decidir sobre manutenção ou desativação de determinadas unidades). Apresentam-se como limitações os critérios de rateio utilizados e os custos que não foram possíveis atribuir às unidades analisadas. Sugere-se para pesquisas futuras a elaboração de Demonstrações de Resultado Econômico em outros órgãos do Poder Judiciário, para que se forme um panorama da realidade nacional.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Controladoria},
 	note = {Departamento de Administração}
}