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Tipo do documento: Dissertação
Título: Planejamento estratégico no judiciário: uma proposta para a Coordenadoria Geral de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Autor: LITWAK, Janaina Gomes 
Primeiro orientador: PINHO, Marco Aurélio Benevides de
Primeiro membro da banca: CORREIA NETO, Jorge da Silva
Segundo membro da banca: OLIVEIRA, Brigitte Renata Bezerra de
Resumo: O planejamento estratégico consolidou-se como instrumento essencial de governança no setor público, sendo fundamental para alinhar recursos, processos e pessoas às exigências institucionais e sociais. No Poder Judiciário, essa prática tem sido impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobretudo após a Resolução nº 325/2020, que estabeleceu ciclos de planejamento estratégico em âmbito nacional. Entretanto, observa-se significativa lacuna na literatura e na prática quanto à aplicação dessa ferramenta na gestão de precatórios, um setor complexo, jurídico e financeiramente sensível, caracterizado por alta demanda social e expressivos volumes de recursos. Este trabalho, inserido no contexto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), objetiva desenvolver um planejamento estratégico para a Coordenadoria Geral de Precatórios (CGP), unidade responsável pela etapa final do cumprimento das sentenças judiciais que envolvem pagamento pela Fazenda Pública. Utilizando metodologia qualitativa, com abordagem de pesquisa-ação, a investigação compreendeu análise documental, observação participante e diagnóstico situacional, culminando na construção de um plano estratégico alinhado às diretrizes do CNJ e às particularidades institucionais da CGP. Como resultado, o estudo propõe um modelo que, além de atender às demandas específicas da unidade, possui potencial de replicabilidade para outras unidades judiciárias, especialmente as de precatórios, campo onde apenas 3 dos 27 Tribunais de Justiça brasileiros possuem planos estratégicos publicados. A pesquisa contribui, assim, para suprir lacunas teóricas e práticas, promovendo maior eficiência, transparência e segurança jurídica na gestão dos precatórios, além de fortalecer o valor público gerado pelo Poder Judiciário.
Abstract: Strategic planning has become an essential governance tool in the public sector, fundamental for aligning resources, processes, and people with institutional and societal demands. In the Judiciary, this practice has been driven by the National Council of Justice (CNJ), especially after Resolution No. 325/2020, which established national strategic planning cycles. However, there is a significant gap in both literature and practice regarding the application of this tool in the management of judicial precatórios—a complex, legally and financially sensitive sector characterized by high social demand and significant resource volumes. This study, conducted within the context of the Pernambuco Court of Justice (TJPE), aims to develop a strategic planning for the General Coordination of Precatórios (CGP), the unit responsible for the final stage of enforcing court decisions that involve payments by the Public Treasury. Using a qualitative methodology, grounded in action research, the investigation encompassed document analysis, participant observation, and situational diagnosis, resulting in the development of a strategic plan aligned with the CNJ’s guidelines and the specific institutional context of the CGP. As a result, the study proposes a model that not only meets the specific demands of the unit but also has potential replicability in other judicial units, especially those dealing with precatórios a field in which only 3 out of 27 Brazilian Courts of Justice currently have published strategic plans. Thus, the research contributes to bridging theoretical and practical gaps, fostering greater efficiency, transparency, and legal certainty in precatórios management, while strengthening the public value generated by the Judiciary.
Palavras-chave: Planejamento estratégico
Poder judiciário
Gestão de precatórios
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Sigla da instituição: UFRPE
Departamento: Departamento de Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)
Citação: LITWAK, Janaina Gomes. Planejamento estratégico no judiciário: uma proposta para a Coordenadoria Geral de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 2025. 106 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9842
Data de defesa: 30-Jul-2025
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Administração Pública

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