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dc.creatorDANIELA SOBRINHA, Dacelinda-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6505905252953208por
dc.contributor.advisor1XAVIER, Leonardo Ferraz-
dc.contributor.advisor-co1SILVA, Sérgio Luiz Pedrosa-
dc.contributor.referee1MELO, André de Souza-
dc.contributor.referee2COSTA, Wênyka Preston Leite Batista da-
dc.date.accessioned2024-05-24T18:59:28Z-
dc.date.issued2023-07-21-
dc.identifier.citationDANIELA SOBRINHA, Dacelinda. Regime aduaneiro de drawback: estudos de caso sobre a exportação da fruticultura de melão no Rio Grande do Norte. 2023. 84 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.por
dc.identifier.urihttp://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9636-
dc.description.resumoA pesquisa visa analisar a adoção e o nível de conhecimento sobre o regime aduaneiro de drawback entre exportadores de melão do Estado do Rio Grande do Norte – RN. Segundo os dados do ComexStat (2022), a região Nordeste contabilizou 95 mil toneladas de melão exportado, com ênfase para o Estado do RN com aproximadamente 63 mil toneladas, apenas no primeiro semestre de 2022. Destaca-se que o drawback é uma política pública de incentivo fiscal aduaneira. As principais fundamentações deste estudo são a Lei do Regime Aduaneiro de Drawback n.° 37/1996, o Regulamento Aduaneiro (Decreto n.° 6.759/2009 e Decreto 8.010/2013), como também a Lei do Sistema Tributário Nacional n.° 5.172/1996 e o Código Tributário Nacional (Lei n.° 104/2001). A metodologia configura-se como descritiva e, quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa é documental, com realização de estudo de caso, de abordagem qualitativa do problema, e tendo ainda como objeto da análise websites de órgãos públicos federais e estaduais, e entidades privadas. Os resultados dessa pesquisa evidenciaram a adoção do drawback como redutor de gastos. Averiguou-se que nas empresas analisadas, ao adotar esse regime aduaneiro de drawback há uma redução de 89,50% dos gastos e impostos associados à importação de insumos. Quando utilizado esse regime, a redução do custo total na importação chega a 34,35%. Identificou-se o nível de conhecimento dos exportadores pesquisados acerca do regime, demonstrando a relevância do planejamento tributário com base nos tipos e nas modalidades de drawback.por
dc.description.abstractThe research aims to analyze the adoption and the level of knowledge about the drawback customs regime among melon exporters in the State of Rio Grande do Norte — RN. According to data from ComexStat (2022), the Northeast region accounted for 95,000 tons of melon exported, with emphasis on the State of RN with approximately 63,000 tons, just in the first half of 2022. It is noteworthy that the drawback is a public policy of customs tax incentive. The main foundations in this study are the Drawback Customs Regime Law n.° 37/1996, the Customs Regulation (Decree n.° 6.759/2009 and Decree 8.010/2013), as well as the National Tax System Law No. 5.172/1996 and the National Tax Code (Law No. 104/2001). The methodology is descriptive and, as for the technical procedures, the research is documentary, with a case study, a qualitative approach to the problem, and also having as object of analysis websites of federal and state public agencies, and private entities. The results of this research showed the adoption of the drawback as a cost reducer. It was found that in the analyzed companies, when adopting this drawback customs regime there is a reduction of 89.50% of the expenses and taxes associated with the import of inputs. When this regime is used, the reduction in the total cost of imports reaches 34.35%. The level of knowledge of the surveyed exporters about the regime was identified, demonstrating the relevance of tax planning based on the types and modalities of drawback.eng
dc.description.provenanceSubmitted by (ana.araujo@ufrpe.br) on 2024-05-24T18:59:28Z No. of bitstreams: 1 Dacelinda Daniela Sobrinha.pdf: 1750819 bytes, checksum: 005f093bdf6e79fc89ccc0161ae57710 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-05-24T18:59:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dacelinda Daniela Sobrinha.pdf: 1750819 bytes, checksum: 005f093bdf6e79fc89ccc0161ae57710 (MD5) Previous issue date: 2023-07-21eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal Rural de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDepartamento de Administraçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFRPEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Ruralpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFruticulturapor
dc.subjectMelãopor
dc.subjectExportaçãopor
dc.subjectPlanejamento tributáriopor
dc.subject.cnpqOUTROS::ADMINISTRACAO RURALpor
dc.titleRegime aduaneiro de drawback: estudos de caso sobre a exportação da fruticultura de melão no Rio Grande do Nortepor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Mestrado em Administração e Desenvolvimento Rural

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