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Tipo do documento: Dissertação
Título: Regime aduaneiro de drawback: estudos de caso sobre a exportação da fruticultura de melão no Rio Grande do Norte
Autor: DANIELA SOBRINHA, Dacelinda 
Primeiro orientador: XAVIER, Leonardo Ferraz
Primeiro coorientador: SILVA, Sérgio Luiz Pedrosa
Primeiro membro da banca: MELO, André de Souza
Segundo membro da banca: COSTA, Wênyka Preston Leite Batista da
Resumo: A pesquisa visa analisar a adoção e o nível de conhecimento sobre o regime aduaneiro de drawback entre exportadores de melão do Estado do Rio Grande do Norte – RN. Segundo os dados do ComexStat (2022), a região Nordeste contabilizou 95 mil toneladas de melão exportado, com ênfase para o Estado do RN com aproximadamente 63 mil toneladas, apenas no primeiro semestre de 2022. Destaca-se que o drawback é uma política pública de incentivo fiscal aduaneira. As principais fundamentações deste estudo são a Lei do Regime Aduaneiro de Drawback n.° 37/1996, o Regulamento Aduaneiro (Decreto n.° 6.759/2009 e Decreto 8.010/2013), como também a Lei do Sistema Tributário Nacional n.° 5.172/1996 e o Código Tributário Nacional (Lei n.° 104/2001). A metodologia configura-se como descritiva e, quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa é documental, com realização de estudo de caso, de abordagem qualitativa do problema, e tendo ainda como objeto da análise websites de órgãos públicos federais e estaduais, e entidades privadas. Os resultados dessa pesquisa evidenciaram a adoção do drawback como redutor de gastos. Averiguou-se que nas empresas analisadas, ao adotar esse regime aduaneiro de drawback há uma redução de 89,50% dos gastos e impostos associados à importação de insumos. Quando utilizado esse regime, a redução do custo total na importação chega a 34,35%. Identificou-se o nível de conhecimento dos exportadores pesquisados acerca do regime, demonstrando a relevância do planejamento tributário com base nos tipos e nas modalidades de drawback.
Abstract: The research aims to analyze the adoption and the level of knowledge about the drawback customs regime among melon exporters in the State of Rio Grande do Norte — RN. According to data from ComexStat (2022), the Northeast region accounted for 95,000 tons of melon exported, with emphasis on the State of RN with approximately 63,000 tons, just in the first half of 2022. It is noteworthy that the drawback is a public policy of customs tax incentive. The main foundations in this study are the Drawback Customs Regime Law n.° 37/1996, the Customs Regulation (Decree n.° 6.759/2009 and Decree 8.010/2013), as well as the National Tax System Law No. 5.172/1996 and the National Tax Code (Law No. 104/2001). The methodology is descriptive and, as for the technical procedures, the research is documentary, with a case study, a qualitative approach to the problem, and also having as object of analysis websites of federal and state public agencies, and private entities. The results of this research showed the adoption of the drawback as a cost reducer. It was found that in the analyzed companies, when adopting this drawback customs regime there is a reduction of 89.50% of the expenses and taxes associated with the import of inputs. When this regime is used, the reduction in the total cost of imports reaches 34.35%. The level of knowledge of the surveyed exporters about the regime was identified, demonstrating the relevance of tax planning based on the types and modalities of drawback.
Palavras-chave: Fruticultura
Melão
Exportação
Planejamento tributário
Área(s) do CNPq: OUTROS::ADMINISTRACAO RURAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Sigla da instituição: UFRPE
Departamento: Departamento de Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Rural
Citação: DANIELA SOBRINHA, Dacelinda. Regime aduaneiro de drawback: estudos de caso sobre a exportação da fruticultura de melão no Rio Grande do Norte. 2023. 84 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9636
Data de defesa: 21-Jul-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Administração e Desenvolvimento Rural

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